Neste episódio falamos sobre os recentes casos de interceptações telefônicas de políticos e os reflexos tecnológicos e jurídicos do tema. Tema principal em 14:44.
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ShowNotes
- Lei 9296/96 que regulamenta o inc. XII, parte final, do art. 5º da CF (a lei das interceptações telefônicas e telemáticas).
- Resolução n. 59/2008 do CNJ que disciplina e uniformiza algumas rotinas no procedimento das interceptações
- Vídeo no qual fala o ex-diretor de segurança cibernética do governo federal
- Timeline de notícias apontadas pelo Vinícius
- 6 de Julho de 2013: EUA espionaram milhões de e-mails e ligações de brasileiros
- 11 de Abril de 2015 – Obama diz a Dilma que ligará se quiser saber algo do Brasil
- 4 de Julho de 2015 – Lista de telefones do governo que são monitorados
- 4 de Julho de 2015 – EUA grampearam Dilma, ex-ministros e avião presidencial, revela WikiLeaks