Episódio #356 – Encarregado de Proteção de Dados

Neste episódio falamos sobre os principais pontos discutidos na audiência pública realizada pela ANPD sobre o papel do encarregado de proteção de dados pessoais.

Ajude o Segurança Legal a continuar existindo. Visite nossa campanha de financiamento coletivo e nos apoie!

ShowNotes:

• Minuta do regulamento sobre atuação do encarregado
• Vídeo da audiência da pública realizada pela ANPD sobre a atuação do encarregado
• Livros citados no episódio
  • Curso de Direito Administrativo – Celso Antônio Bandeira de Mello
  • Controle da Legitimidade da Atividade Normativa das Agências Reguladoras – 
    Henrique Ribeiro Cardoso
  • Encyclopedia of Law and Economics – Alain Marciano (Editor), Giovanni Battista Ramello (Editor)
• Decisões citadas no episódio
  • BAG – 9 AZR 383/19
  • CJEU – C-453/21 – X-Fab Dresden GmbH & Co. KG
  • Délibération n°37FR/2021
  • EXP202201681 (PS/00345/2022)
  • BlnBDI
  • APD/GBA (Belgium) – 141/2021
  • APD/GBA (Belgium) – 18/2020
  • Persónuvernd (Iceland) – 2020061979
  • APD/GBA (Belgium) – 56/2021
  • CNPD (Luxembourg) – Délibération n° 38FR/2021
• Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) – Grupo do artigo 29 para proteção de dados – WP 243 rev.01
• DECRETO Nº 10.571, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
• Resolução CMN 4968/2021

Foto do Episódio gerada pelo Dall-E via ChatGPT

Podcast: Play in new window | Download

Subscribe: RSS